03/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA JOCILEIA FREITAS FILHO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOCILEIA FREITAS FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA - PA30657 1018659-66.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:51

Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 07:58

Juntada de manifestação
26/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 14:57

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 09:35

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:35

Homologada a Transação
22/02/2025 16:55

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 23:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:54

Juntada de Certidão
07/12/2024 20:13

Juntada de laudo pericial
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOCILEIA FREITAS FILHO em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
04/10/2024 09:43

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 16:43

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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