30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1003330-46.2021.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CREUSOLINA GONZAGA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA - MT21784/O e LUCAS EDUARDO BARKOSKI DE OLIVEIRA - MT28362/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1.

Considerando que a requisição de pagamento foi expedida de acordo com os cálculos homologados pelo juízo, mantenho a decisão que homologou os cálculos da parte exequente (id. nº 2167126063), tendo em vista que os cálculos apresentados pelo INSS estão incorretos, ou seja, consta como data de início do benefício em 01/06/2022, enquanto a DIB correta determinada no acórdão é o dia 24/11/2021 (id. nº 1869534650). 2.

Dessa forma, deixo de acolher os cálculos apresentados pelo INSS (id. nº 2173207938) e determino a migração das requisições de pagamento (849/2025 - id. nº 2185977726 e 850/2025 - id. nº 2184439688). 3.

Com a migração, considerando que efetivada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4.

Intimem-se.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
30/09/2022 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/09/2022 15:21

Juntada de Informação
14/09/2022 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 00:19

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 24/08/2022 23:59.
15/06/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 21:21

Juntada de recurso inominado
27/05/2022 16:06

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 16:06

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2022 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2022 11:09

Conclusos para julgamento
19/04/2022 16:51

Juntada de manifestação
05/04/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 15/02/2022 23:59.
03/02/2022 14:47

Juntada de manifestação
03/12/2021 19:15

Juntada de manifestação
25/11/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:39

Juntada de Certidão
24/11/2021 23:55

Juntada de laudo pericial
02/10/2021 01:26

Decorrido prazo de CREUSOLINA GONZAGA DA SILVA em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 13:57

Perícia designada
24/09/2021 13:57

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 08:08

Juntada de aditamento à inicial
14/09/2021 12:25

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/09/2021 14:38

Conclusos para julgamento
06/09/2021 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
06/09/2021 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2021 13:43

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004351-58.2024.4.01.3503

Antonia Ramalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiola Mendonca Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1003216-39.2023.4.01.3602

Maria Silva de Almeida Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Carlos Carvalho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1003216-39.2023.4.01.3602

Instituto Nacional do Seguro Social

Maria Silva de Almeida Costa

Advogado: Jose Carlos Carvalho Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1006587-45.2022.4.01.3602

Vilma Divina de Souza Fagundes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilson Novaes Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/12/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1006587-45.2022.4.01.3602

Vilma Divina de Souza Fagundes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilson Novaes Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2023 15:37

Exibir Processo