08/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
15/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSUE DE JESUS SOUZA em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
14/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013919-91.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: REPRESENTANTE: FLAVIA GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS AUTOR: JOSUE DE JESUS SOUZA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Requer a parte autora a concessão de benefício previdenciário assistencial-LOAS.

Contudo, de acordo com a documentação colacionada aos autos, a parte autora não formulou o respectivo pedido administrativo de concessão do benefício, alegando que a deficiência visual severa do autor e por encontrar-se encarcerado numa penitenciária, o impossibilitaria para tanto.

Não merece prosperar a presente alegação, pois o pedido administrativo do benefício pleiteado poderia ter sido feito através de representante, como o constituído para ingressar com este presente processo perante a Justiça.

Nestes termos, forçoso concluir pela falta de interesse de agir.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, após certidão de trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
21/05/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 13:12

Conclusos para julgamento
30/03/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
30/03/2025 07:24

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/03/2025 14:21

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 09:33

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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