13/08/2025 06:23

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:06

Juntada de manifestação
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de ALDA MARIA GAZOLA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:07

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 20:03

Juntada de Certidão
25/07/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 06:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:30

Juntada de documento sirea
26/06/2025 09:46

Decorrido prazo de ALDA MARIA GAZOLA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:42

Decorrido prazo de ALDA MARIA GAZOLA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 21:52

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:42

Decorrido prazo de ALDA MARIA GAZOLA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:43

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
14/06/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/06/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 20:14

Juntada de documento sirea
30/05/2025 20:14

Juntada de documento sirea
30/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:14

Juntada de documento sirea
30/05/2025 10:56

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003316-57.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALDA MARIA GAZOLA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANAEL MAGNO SILVA MATTOS - MT26486/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

Na audiência realizada nos autos (arquivo de mídia de ID n. 2188412797), o INSS apresentou proposta de acordo, nos seguintes termos: conceder à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade a contar da data do requerimento administrativo - 24/01/2024 (DIB), com DIP em 01/05/2025.

Ato contínuo a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes em audiência e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá pagar à parte autora, mediante RPV a ser expedida por este Juízo, as parcelas atrasadas do benefício devidas no período compreendido entre a DIB (24/01/2024) e a DIP (01/05/2025), no valor ora liquidado de R$ 24.924,40 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), conforme planilha de cálculos em anexo.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55).

Sentença irrecorrível (Lei 9.099/95, art.41) e transitada em julgado na presente data.

Intime-se a CEAB/INSS, via sistema, para providenciar a implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de 2% (dois por cento) do valor da RMI.

Expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoante determina o artigo 12 da Resolução CJF n.º 822/2023.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV/Precatório ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos.

Com a migração, arquivem-se os autos com baixa no registro processual.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B07 CPF: *93.***.*06-04 DIB: 24/01/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: - DII: - Obs.: Valor das parcelas atrasadas: R$ 24.924,40 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).

RMI Um salário mínimo
29/05/2025 04:54

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 04:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 04:54

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 04:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 04:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 04:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 04:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 04:54

Concedida a gratuidade da justiça a ALDA MARIA GAZOLA DA SILVA - CPF: *93.***.*06-04 (AUTOR)
29/05/2025 04:54

Homologada a Transação
28/05/2025 16:04

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 09:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
28/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 21:28

Juntada de Ata de audiência
23/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:24

Juntada de manifestação
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:42

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 09:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
15/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:51

Juntada de manifestação
06/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 12:22

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:00, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
25/02/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:27

Juntada de manifestação
30/01/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:39

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:16

Juntada de impugnação
01/10/2024 01:46

Decorrido prazo de ALDA MARIA GAZOLA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 15:09

Juntada de contestação
04/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
03/09/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2024 11:28

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002967-78.2025.4.01.4100

Aercio Bezerra Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carine Fonseca Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1002562-49.2022.4.01.3000

Maria do Socorro Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Paula Gomes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2022 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1026092-21.2023.4.01.3300

Camila Hage Marinho

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Leonardo Barbosa Romeo D Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1002580-07.2021.4.01.3000

Palmira Dias Lins

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renata Corbucci Correa de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2021 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1001387-91.2022.4.01.4302

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rosimeire Dias

Advogado: Felipe Vieira Souto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 00:52

Exibir Processo