TRF1 - 1005718-74.2025.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº: 1005718-74.2025.4.01.3700 AUTOR: JOAO COSTA FACANHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO É firme a jurisprudência do TRF1 no sentido de que a ausência de pedido de prorrogação, em caso de benefício por incapacidade com data de cessação programada, caracteriza a ausência de interesse que impõe a extinção sem resolução do mérito (TRF1, AC 1003210-23.2018.401.9999, pub. 15/07/2020).
Portanto, comprove o autor em 15 dias o requerimento de prorrogação do benefício pleiteado, com o respectivo indeferimento e os laudos médicos apresentados no requerimento, sob pena de extinção. -
25/01/2025 22:15
Recebido pelo Distribuidor
-
25/01/2025 22:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/01/2025 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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