TRF1 - 1059904-88.2022.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1059904-88.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELAIDE DO AMOR DIVINO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE ARAUJO RODRIGUES DE CARVALHO NOBLAT CAMPOS - RJ215552 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 29 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
22/04/2024 11:14
Conclusos para despacho
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22/04/2024 11:14
Processo Desarquivado
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19/04/2024 09:52
Juntada de pedido de desarquivamento
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23/03/2024 11:51
Arquivado Definitivamente
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23/03/2024 10:00
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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21/03/2024 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:26
Decorrido prazo de ADELAIDE DO AMOR DIVINO SILVA em 05/03/2024 23:59.
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20/02/2024 10:42
Juntada de cumprimento de sentença
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04/02/2024 11:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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04/02/2024 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2024 11:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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04/02/2024 11:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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31/01/2024 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2024 16:07
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 11:52
Processo devolvido à Secretaria
-
29/01/2024 11:52
Concedida a Antecipação de tutela
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29/01/2024 11:52
Concedida a gratuidade da justiça a ADELAIDE DO AMOR DIVINO SILVA - CPF: *54.***.*36-91 (AUTOR)
-
29/01/2024 11:52
Julgado procedente o pedido
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21/11/2023 13:53
Conclusos para julgamento
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22/08/2023 17:09
Juntada de petição intercorrente
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18/07/2023 02:56
Decorrido prazo de ADELAIDE DO AMOR DIVINO SILVA em 17/07/2023 23:59.
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08/07/2023 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.
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29/06/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 09:00
Processo devolvido à Secretaria
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29/06/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 15:58
Conclusos para julgamento
-
12/06/2023 15:58
Processo devolvido à Secretaria
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12/06/2023 15:58
Cancelada a conclusão
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12/06/2023 14:54
Conclusos para decisão
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04/06/2023 19:58
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 14:12
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 16:12
Conclusos para despacho
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10/05/2023 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/05/2023 13:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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10/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ADELAIDE DO AMOR DIVINO SILVA em 09/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.
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13/04/2023 09:09
Processo devolvido à Secretaria
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13/04/2023 09:09
Juntada de Certidão
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13/04/2023 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2023 09:09
Declarada incompetência
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13/04/2023 09:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/02/2023 14:34
Conclusos para julgamento
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24/01/2023 20:07
Juntada de contestação
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09/01/2023 13:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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09/01/2023 13:07
Juntada de Certidão
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14/12/2022 07:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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14/12/2022 07:00
Juntada de Certidão
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14/12/2022 07:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 21:59
Juntada de laudo pericial
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26/10/2022 01:20
Decorrido prazo de ADELAIDE DO AMOR DIVINO SILVA em 25/10/2022 23:59.
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18/10/2022 09:21
Perícia agendada
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14/10/2022 10:35
Juntada de Certidão
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13/10/2022 15:23
Juntada de Certidão
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13/10/2022 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 14:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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15/09/2022 14:35
Juntada de Informação de Prevenção
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15/09/2022 01:03
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2022 01:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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