TRF1 - 1026476-72.2023.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1026476-72.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MATEUS SILVA BARBOSA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVERTON BERNARDO CLEMENTE - GO26506 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/05/2025 12:33
Desentranhado o documento
-
27/05/2025 12:33
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2025 12:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
27/05/2025 12:28
Juntada de Ofício
-
22/02/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 10:38
Juntada de manifestação
-
05/02/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 12:42
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
05/02/2025 12:42
Expedição de Documento RPV.
-
05/02/2025 12:39
Juntada de Ofício
-
05/02/2025 12:34
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 19:57
Processo devolvido à Secretaria
-
22/10/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 17:51
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 14:55
Juntada de manifestação
-
30/07/2024 17:58
Processo devolvido à Secretaria
-
30/07/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/07/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
29/06/2024 00:57
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 12:40
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2024 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 14:02
Juntada de outras peças
-
28/05/2024 18:33
Processo devolvido à Secretaria
-
28/05/2024 18:33
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 16:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 15:45
Juntada de manifestação
-
07/05/2024 14:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/05/2024 14:15
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
07/05/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/05/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 17:04
Juntada de manifestação
-
03/02/2024 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:54
Juntada de petição intercorrente
-
22/11/2023 00:49
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/11/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 11:12
Juntada de documento comprobatório
-
26/10/2023 18:20
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 01:05
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 01:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
-
17/09/2023 12:45
Juntada de manifestação
-
30/08/2023 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 14:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/08/2023 14:25
Transitado em Julgado em 28/08/2023
-
28/08/2023 14:25
Homologada a Transação
-
17/08/2023 15:19
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 14:36
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
02/08/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:30
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2023 12:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/07/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 18:02
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/07/2023 18:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
-
07/07/2023 18:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
07/07/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 19:45
Juntada de laudo pericial
-
22/05/2023 13:21
Juntada de apresentação de quesitos
-
21/05/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/05/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
21/05/2023 12:01
Perícia agendada
-
12/04/2023 12:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
11/04/2023 12:48
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2023 12:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/04/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
31/03/2023 14:41
Juntada de Informação de Prevenção
-
30/03/2023 16:51
Recebido pelo Distribuidor
-
30/03/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019648-89.2025.4.01.3400
Maria do Carmo Rodrigues da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anderson Bertunes Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/03/2025 20:56
Processo nº 0036723-71.2019.4.01.3400
Celina Akemi Taketomi Yamazaki
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Rodrigo Krutzmann
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/11/2024 15:38
Processo nº 1046718-09.2024.4.01.3500
Maria Cilene Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sandra Rodrigues Silva Martins
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2024 18:17
Processo nº 1009158-15.2023.4.01.3000
Francisca Francemilda do Carmo Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alex da Silva Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/08/2023 18:19
Processo nº 1016406-25.2025.4.01.3400
Hilda Abadia da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Emanoel Lucimar da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2025 16:54