TRF1 - 1004150-44.2025.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1004150-44.2025.4.01.3305 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IRANEIDE LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: VALTERCIO MENDES DA SILVA - BA44648 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUAZEIRO BAHIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Intime-se a parte impetrante para que proceda à emenda à inicial, nos termos abaixo elencados: 1) Identificar corretamente a autoridade coatora, considerando que o Município de Juazeiro não contempla Delegacia de Receita Federal, mas tão somente uma unidade de atendimento ao cidadão e à empresa, cuja titularidade é exercida por ARF - Agente da Receita Federal; 2) apresentar procuração atualizada.
Prazo, 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de algum dos requisitos legais (art. 10 da Lei 12.016/2009) c/c § único do art. 321 c/c art. 485, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
16/05/2025 12:29
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2025 12:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/05/2025 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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