22/06/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 09:03

Decorrido prazo de ODILENO BARBOSA DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002473-08.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ODILENO BARBOSA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS - PA7874 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:34

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 12:18

Processo Desarquivado
20/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ODILENO BARBOSA DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:24

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:24

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 16:24

Cancelada a conclusão
28/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:32

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 11:31

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:33

Juntada de cumprimento de sentença
13/06/2023 02:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:28

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:08

Juntada de manifestação
24/05/2023 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.
14/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/05/2023 13:55

Expedição de Documento RPV.
02/05/2023 11:25

Juntada de manifestação
26/04/2023 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:04

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023 11:04

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a ODILENO BARBOSA DE SOUZA - CPF: *54.***.*09-91 (AUTOR)
14/04/2023 11:04

Homologada a Transação
12/04/2023 11:49

Conclusos para julgamento
04/04/2023 17:21

Juntada de manifestação
31/03/2023 11:42

Juntada de contestação
17/03/2023 13:06

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:54

Juntada de manifestação
16/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/01/2023 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2023 15:24

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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