26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016638-58.2014.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016638-58.2014.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROMULO DOS SANTOS ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - AM3004-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROMULO DOS SANTOS ALMEIDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
23/09/2022 16:38

Juntada de Informação
23/09/2022 16:38

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 14/09/2022 23:59.
08/08/2022 21:14

Juntada de manifestação
21/07/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:02

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:16

Conhecido o recurso de ROMULO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *85.***.*52-34 (APELANTE) e FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO) e provido
23/06/2022 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022 15:21

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:27

Incluído em pauta para 22/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.
23/10/2021 08:48

Conclusos para decisão
23/10/2021 08:48

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:03

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 20/10/2021 23:59.
25/08/2021 12:57

Juntada de manifestação
25/08/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 20:23

Conclusos para decisão
03/03/2020 00:08

Juntada de Petição (outras)
03/03/2020 00:08

Juntada de Petição (outras)
03/03/2020 00:08

Juntada de Petição (outras)
03/03/2020 00:07

Juntada de Petição (outras)
10/02/2020 17:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D40F
28/02/2019 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/02/2019 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/02/2019 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/02/2019 13:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/02/2019 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
19/02/2019 16:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
14/01/2019 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
27/04/2018 10:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/04/2018 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
26/04/2018 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:38

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
20/04/2016 09:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/04/2016 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
18/04/2016 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:13

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
12/04/2016 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3883232 PARECER (DO MPF)
12/04/2016 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
31/03/2016 19:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030870-59.2022.4.01.3400

Kemps Barboza Marra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Katlen Suzan Nardes Germano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1018287-89.2025.4.01.3900

Cleidiane dos Santos Maciel Sena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1013697-54.2024.4.01.3302

Geraldina de Oliveira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea de Lima Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/12/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1055875-04.2023.4.01.3900

Edson do Socorro da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Maues de Vasconcelos Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1006097-10.2024.4.01.3907

Maria Benedita Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Damasceno Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 17:17

Exibir Processo