07/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 22:54

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008204-63.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ATENOR RODRIGUES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO PRATES LIMA - BA45947 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:35

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 15:53

Juntada de cumprimento de sentença
24/04/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 10:41

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:41

Homologada a Transação
24/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 20:49

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 18:40

Juntada de laudo pericial
26/11/2024 11:51

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:50

Perícia agendada
19/11/2024 08:31

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 08:31

Concedida a gratuidade da justiça a ATENOR RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *54.***.*86-68 (AUTOR)
18/11/2024 22:03

Conclusos para decisão
27/10/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
27/10/2024 23:56

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000345-15.2023.4.01.3900

Regina Lucia Fernandes Bittencourt

Uniao Federal

Advogado: Nubia Rayane Teixeira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1000345-15.2023.4.01.3900

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Regina Lucia Fernandes Bittencourt

Advogado: Pedro Paulo Cavalero dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1019702-10.2025.4.01.3900

Martinho Moura Franco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sheyla do Socorro Fayal Lobo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1012702-12.2023.4.01.4002

Denivan Jose da Conceicao

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1003372-14.2025.4.01.4004

Aldenora Rocha Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Savanna Carvalho de Figueiredo Tarquino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 09:37

Exibir Processo