27/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:00

Decorrido prazo de DAIANE ALMEIDA MOREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:35

Decorrido prazo de DAIANE ALMEIDA MOREIRA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:21

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 21:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
22/06/2025 18:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 10:24

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:26

Publicado Decisão em 23/05/2025.
13/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 18:42

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 18:42

Homologada a Transação
12/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:56

Juntada de manifestação
09/06/2025 19:39

Juntada de contestação
30/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:22

Juntada de manifestação
26/05/2025 17:51

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1017871-33.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAIANE ALMEIDA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE - AP3933 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresentando os seguintes documentos/providências: Cópia integral do processo administrativo referente ao benefício pleiteado. 2.

Considerando a instituição do fluxo processual concentrado para produção de prova oral, conforme disposto na Portaria Conjunta n. 7, da 10ª, 11ª e 12ª VARA - SJPA e PGF/PA, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, especificamente para os processos previdenciários, em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial.

Considerando ainda as informações estatísticas do banco de dados do e-Siest, que revelam uma distribuição de aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) processos mensais na 12ª Vara Federal da SJPA, a serem manejados por uma equipe reduzida de atualmente 12 (doze) servidores, demandando ações para otimização do fluxo e garantia da eficiência e celeridade na tramitação processual. 1.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos vídeos dos depoimentos da parte autora e de suas testemunhas, conforme estabelecido no artigo 1º da referida Portaria Conjunta, os quais deverão ter a duração aproximada de 5 (cinco) minutos cada, seguindo preferencialmente o roteiro disponibilizado no ANEXO I da Portaria, considerando o quanto contido no Enunciado n. 24 da I Jornada dos JEFs da 1ª Região.

Os vídeos poderão ser realizados por qualquer meio idôneo, na residência dos depoentes ou nos escritórios dos advogados que representam a parte autora, devendo as testemunhas ser informadas sobre as consequências penais de fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, conforme disposto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro.

Deverá ainda a parte gravar, previamente, o entorno do local, garantindo a lisura da oitiva sem a intervenção de terceiros ou orientação qualquer forma de orientação das respostas. 1.1 Caso o processo envolva benefícios de salário-maternidade ou aposentadoria por idade rural/híbrida, INTIME-SE, no mesmo prazo, a parte autora para, alternativamente, substituir a petição inicial pelos formulários específicos disponíveis nos seguintes links: a) Salário-maternidade: Formulário Salário-maternidade b) Aposentadoria por idade rural ou híbrida: Formulário Aposentadoria Rural/Híbrida Caso a parte autora opte por utilizar a petição inicial de sua preferência, poderá também anexar o formulário acima no rol de documentos que a acompanham, devidamente preenchido. 1.2 Facultativamente, a parte autora poderá anexar as seguintes provas: a) Levantamento fotográfico de corpo inteiro (corpo inteiro, rosto, mãos - frente, lateral e dorso); b) Levantamento fotográfico do local de trabalho; c) Gravação de vídeos do imóvel rural; d) Mapas ou localização eletrônica do imóvel rural; e) Outros documentos que julgar necessários. 1.3 No caso de impossibilidade de cumprir a determinação, a parte autora poderá solicitar designação de data para a realização dos depoimentos (testemunhal e depoimento pessoal), a qual será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 12ª vara no prédio-sede da Justiça Federal da SJPA, a serem conduzidos por servidor indicado pelo magistrado, observando-se o disposto nos artigos 16 e 26 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 28 da Resolução Presi n. 33/2021 (TRF1), bem como no Enunciado nº 16 da I Jornada dos JEFs da 1ª Região.

O INSS não será intimado para participar do ato, uma vez que o objetivo é tão somente colher os depoimentos.

Advirto que o escoamento do prazo sem a juntada dos vídeos e sem a apresentação de justificativa ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito por abandono do processo, nos termos do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2.

Apresentados os vídeos, CITE-SE o INSS para contestar o pedido (contraditório sobre as provas) e, conhecendo as provas apresentadas, poderá apresentar proposta de acordo direto ou se pronunciar sobre o mérito. 2.1 Em havendo proposta de acordo, a parte autora será intimada para se manifestar sobre a aceitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de aceitação, o acordo será imediatamente homologado pelo juízo e a RPV será expedida com prioridade. 2.2 Não havendo proposta de acordo e tendo sido contestado o pedido, a parte autora será intimada para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, e, após o prazo, os autos serão conclusos para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica para julgamento, conforme caput do artigo 12 do CPC.

A referida Portaria pode ser acessada pelo link: https://www.trf1.jus.br/sjpa/juizados-especiais-federais/jef-fluxo-concentrado-para-producao-de-prova-oral (datado e assinado eletronicamente) Hiram Armênio Xavier Pereira Juiz Federal ANEXO I Roteiro de Questionamentos para Depoimento Pessoal e Oitiva de Testemunha.

DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA 1.Lugar de Nascimento e Residência Qual é o seu nome completo, onde você nasceu e onde você atualmente reside? 2.Nível de Escolaridade Fale sobre sua formação educacional.

Até que série você estudou? 3.Trabalho de Carteira Assinada Informe se você já trabalhou de carteira assinada.

Se sim, descreva brevemente essas experiências.

O pai da criança ou seu cônjuge também já trabalhou de carteira assinada? 4.Atividades Profissionais Descreva suas atividades profissionais.

Qual é a sua ocupação principal e há quanto tempo você a desempenha? Com quem você reside e trabalha? 5.Local e Natureza do Trabalho Onde você realiza suas atividades de trabalho? Descreva o local (nome do rio, propriedade rural, fábrica, escritório etc.) e a natureza do trabalho. 6.Deslocamento para o Trabalho Caso você precise se deslocar para o trabalho, qual a distância até o local e quanto tempo leva para chegar lá? Como você faz esse deslocamento? 7.Rotina de Trabalho Quantos dias na semana você trabalha e qual é o seu horário de trabalho? 8.Produção e Excedentes Descreva a produção resultante do seu trabalho (pescado, colheita, produtos manufaturados etc.).

O que você faz com o excedente da produção? Você vende o que sobra? 9.Benefícios e Contribuições Você já recebeu algum benefício previdenciário, como auxílio-doença ou salário-maternidade? Você contribui para a previdência social? 10.Relevância do Trabalho Explique como o seu trabalho contribui para o sustento da sua família e se há dependentes que vivem com você.

OITIVA DE TESTEMUNHA 1.Relacionamento com a Autora Qual é a sua relação com a autora? Como você a conheceu e há quanto tempo? 2.Confirmação das Atividades Profissionais Você pode confirmar as atividades profissionais da autora? Descreva o que você sabe sobre o trabalho dela e as condições em que é realizado. 3.Observações Pessoais Você já presenciou a autora trabalhando? Em que circunstâncias? Descreva o que você observou. 4.Detalhes do Deslocamento Você pode confirmar a distância e o tempo de deslocamento que a autora leva para chegar ao local de trabalho? Como ela realiza esse deslocamento? 5.Rotina de Trabalho Quantos dias na semana você sabe que a autora trabalha e quais são os horários? 6.Produção e Excedente Você pode confirmar o tipo de produção resultante do trabalho da autora? O que ela faz com o excedente da produção? 7.Contribuição ao Sustento Familiar Na sua opinião, como o trabalho da autora contribui para o sustento da família dela? 8.Benefícios e Contribuições Você sabe se a autora já recebeu algum benefício previdenciário? Ela contribui para a previdência social? 9.Condições de Trabalho Descreva as condições de trabalho da autora.

O local é seguro e adequado para a atividade que ela desempenha? 10.Testemunho Geral Há algo mais que você gostaria de acrescentar sobre a autora e seu trabalho que possa ser relevante para o depoimento? CONSIDERAÇÕES FINAIS Assegure-se de que tanto a autora quanto as testemunhas estejam à vontade para fornecer seus depoimentos.

Garanta que todos os pontos sejam abordados de forma clara e objetiva, sem deixar dúvidas sobre a veracidade das informações.

Utilize um ambiente calmo para a gravação dos vídeos, evitando ruídos e distrações que possam interferir na qualidade do depoimento.
21/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/05/2025 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:13

Decorrido prazo de DAIANE ALMEIDA MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:30

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:30

Declarada incompetência
10/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:24

Juntada de réplica
06/03/2025 20:34

Decorrido prazo de DAIANE ALMEIDA MOREIRA em 05/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 21:32

Juntada de contestação
14/01/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:33

Juntada de manifestação
08/10/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/09/2024 08:25

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 15:43

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003378-21.2025.4.01.4004

Juvenal Ferreira de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1004429-54.2025.4.01.3200

Raquel Ramalho de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eloir Francisco Milano da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1010921-17.2024.4.01.3000

Vitoria Santos Belarmino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hala Silveira de Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1014424-28.2025.4.01.3900

Amanda da Silva Vidal Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Pinheiro Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1049062-40.2022.4.01.3400

Maria Ilma Chaves de Moraes

Uniao Federal

Advogado: Diego Goia Schmaltz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2022 13:49

Exibir Processo