27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1014369-64.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WILNAM D AVILLA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 e JOSI PAVELOSQUE - PR61341 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença por meio do qual a parte exequente objetiva o recebimento da quantia indicada na inicial.

A União, em sua impugnação ao cumprimento de sentença, Id. 2128696968, alegou excesso de execução.

Determinou-se a expedição darequisiçãode pagamento do valor incontroverso, Id. 2136637971.

A requisição de pagamento foi expedida, Id. 2137516687.

A Contadoria Judicial elaborou parecer técnico, Id. 2179354903. É o que precisa relatar.

Decido.

Conforme consta no relatório, cinge-se a controvérsia acerca dos valores controvertidos.

No caso, a controvérsia estabelecida nos autos foi dirimida pelas informações apresentadas pela Contadoria Judicial, que assim dispôs, Id. 2179354903: Em cumprimento ao despacho de ID 2178408412, informamos que os cálculos do INSS (ID 2128696971) estão de acordo com os parâmetros fixados no despacho supramencionado.

Assim, os valores requisitados (ID 2138744631 e 2138744633) quitam integralmente o débito.

Saliento, a propósito, que as informações prestadas pela Contadoria são de natureza técnica e este órgão é imparcial, equidistante das partes e por isso desinteressado no desfecho a ser dado ao caso, motivo pelo qual sua manifestação deve ser considerada no presente feito.

Pelo exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos elaborados pela executada, Id. 2128696971.

Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo como parâmetro o valor da sua sucumbência, devidos à parte executada (art. 86 do CPC/2015), que fixo no mínimo legal, observadas as faixas do § 3º do art. 85 do CPC, a teor do art. 85, §§ 1º, 2º, 3º e 5º, do CPC.

Por fim, não há expedição a ser expedida, Id. 2137516687.

Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/DF, no exercício da titularidade.
23/09/2022 09:27

Juntada de documento comprobatório
22/09/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 17:59

Juntada de ato ordinatório
20/09/2022 21:36

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:45

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 19:36

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:28

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/07/2022 09:30

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:04

Conclusos para despacho
26/06/2022 21:53

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:27

Recebidos os autos
23/05/2022 08:27

Juntada de informação de prevenção negativa
09/11/2021 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/11/2021 13:00

Juntada de Certidão
04/11/2021 19:38

Juntada de Informação
04/11/2021 14:57

Juntada de contrarrazões
29/10/2021 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2021 16:01

Juntada de ato ordinatório
27/10/2021 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.
04/10/2021 18:14

Juntada de apelação
01/09/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 23:10

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 23:10

Julgado improcedente o pedido
24/08/2021 16:12

Conclusos para julgamento
09/08/2021 12:23

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 09:21

Juntada de ato ordinatório
22/06/2021 23:57

Juntada de réplica
17/05/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 10:05

Juntada de ato ordinatório
09/04/2021 16:36

Juntada de contestação
19/03/2021 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:47

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:47

Juntada de Certidão
18/03/2021 12:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF
18/03/2021 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2021 23:49

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2021 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Demonstrativo do cálculo da RMI • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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