TRF1 - 0012492-97.2007.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 00.493.916/0001-20

Advogados

FERNANDO LOESER

OAB: 120084/SP

CPF *99.***.*19-44

MARCELLO PALMA BIFANO

OAB: 179286/SP

CPF *65.***.*64-90

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI

OAB: 139985/SP

CPF *73.***.*66-27

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI

LUCIANE VEICER BARRETO

EDISON AURELIO CORAZZA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO

CPF *31.***.*35-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0012492-97.2007.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO LOESER - SP120084 e LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI - SP139985 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FERNANDO LOESER - (OAB: SP120084) LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI - (OAB: SP139985) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 22/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:54

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2021 08:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2020 21:25

    Decorrido prazo de FERNANDO LOESER em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 21:25

    Decorrido prazo de LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI em 16/06/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 20:40

    Decorrido prazo de FERNANDO LOESER em 11/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2020 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2020 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2020 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2020 17:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/04/2020 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2020 15:20

    Perícia designada

  • 23/04/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2020 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 15:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/04/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 15:13

    Perícia designada

  • 14/03/2020 06:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

  • 26/12/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2019 09:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 09:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 09:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 09:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 09:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2019 17:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/07/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2019 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/07/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 19/11/2018

  • 12/11/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 2 VLS

  • 17/09/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/09/2018 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2018 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 19/03/2018

  • 25/01/2018 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/10/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/03/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 30/03/2017

  • 28/03/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2017 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 12:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICA DIA 01/12/2016

  • 18/10/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2016 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2016 09:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/10/2016 09:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/06/2009 12:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/06/2009 11:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/06/2009 11:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/06/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 15/05/2009 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2009 12:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/04/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 24/04

  • 25/03/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/03/2009 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2009 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2009 15:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/03/2009 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 20/02/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2009 14:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/02/2009 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 02/02/2009 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/01/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 15/01

  • 13/11/2008 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/11/2008 15:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 6390-2008 CLIII-B

  • 02/09/2008 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2008 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 25/07/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 21/07

  • 16/06/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 17:30

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 02/05/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2008 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 12/02/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2008 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2008 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 21/01

  • 17/12/2007 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2007 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 11:55

    REPLICA APRESENTADA

  • 29/11/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 14/11/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 31/10

  • 22/08/2007 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2007 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2007 18:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/07/2007 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

  • 23/05/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2007 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2007 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2007 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2007

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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