27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003920-61.2018.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003920-61.2018.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROBERIO FERREIRA FARIAS JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILTON CARLOS DA SILVA SANTANA - BA28949-A e MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHAES - BA17448-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELA VENTIM LEMOS - BA32870-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROBERIO FERREIRA FARIAS JUNIOR e FACULDADE REGIONAL DA BAHIA LTDA. - ME Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
28/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:50

Juntada de substabelecimento
03/05/2021 11:49

Juntada de renúncia de mandato
15/02/2020 19:44

Juntada de Parecer
15/02/2020 19:44

Conclusos para decisão
31/01/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 16:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
30/01/2020 16:00

Juntada de Informação de Prevenção.
13/12/2019 14:08

Recebidos os autos
13/12/2019 14:08

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2019 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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