29/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:45

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 00:35

Decorrido prazo de THAISE MACHADO ROCHA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:15

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1033158-81.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: THAISE MACHADO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ DA SILVA CALMON DE MORAIS - BA67811 POLO PASSIVO:,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e outros SENTENÇA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de concessão de medida liminar e gratuidade de justiça, manejado por THAISE MACHADO ROCHA, em face de atos atribuídos ao SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, objetivando que a "...Autoridade Coatora autorize e disponibilize as demais cidades do Brasil para alocação da impetrante ( inscrição nº 890017 ), especialmente a cidade Petrópolis-RJ, no PROGRAMA MAIS MÉDICOS (EDITAL 07 DE 02 DE MAIO DE 2025 - 41º ciclo), assegurando-lhe a participação isonômica entre os candidatos em relação a sua alocação" (sic).

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Indeferido o pedido de tutela de urgência e concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito Transcorreu, in albis, o prazo que foi concedido à parte autora.

Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Considerando que a demanda processada nestes autos teve seu seguimento obstado pela inércia da parte autora, que, embora intimada a comprovar o recolhimento das custas iniciais – pressuposto processual objetivo sem o qual não se autoriza o manejo do processo –, deixou seu prazo transcorrer in albis, não resta alternativa que não a extinção do feito, com a ordem de cancelamento da distribuição, a teor do quanto disposto no art. 290 do CPC.

Posto isso, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV, do CPC.

Tendo em vista o cancelamento da distribuição, não haverá condenação em custas processuais – mormente porque um dos motivos da extinção foi a própria ausência de seu recolhimento.

Sem verba honorária de sucumbência, tendo em vista que não houve a apresentação de defesa.

Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA
30/06/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/06/2025 00:30

Decorrido prazo de THAISE MACHADO ROCHA em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 12:30

Publicado Intimação em 22/05/2025.
07/06/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1033158-81.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: THAISE MACHADO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ DA SILVA CALMON DE MORAIS - BA67811 POLO PASSIVO:,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e outros Destinatários: THAISE MACHADO ROCHA BEATRIZ DA SILVA CALMON DE MORAIS - (OAB: BA67811) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJBA
20/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:43

Gratuidade da justiça não concedida a THAISE MACHADO ROCHA - CPF: *50.***.*49-80 (IMPETRANTE)
20/05/2025 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
19/05/2025 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 15:22

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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