TRF1 - 0004904-46.2006.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0446-66

Advogados

SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO-A-SAMBA

OAB: 205337/SP

CPF *81.***.*29-10

Polo Passivo

Partes

CICERO BATISTA PALMEIRA GRASSI

CPF *69.***.*82-20

Advogados

VANIA REGINA MELO FORT

OAB: 4378/MT

CPF *50.***.*06-67

ANDRE LUIS MELO FORT

OAB: 10664/MT

CPF *75.***.*56-87

JOSE RUBENS FALBOTA

OAB: 10171/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 0004904-46.2006.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO A SAMBA - SP205337 EXECUTADO: CICERO BATISTA PALMEIRA GRASSI Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS MELO FORT - MT10664/O, JOSE RUBENS FALBOTA - MT10171/O, VANIA REGINA MELO FORT - MT4378/O SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Ministério Público Federal e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

    O débito foi satisfeito e as exequentes pediram a extinção da execução. É o relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO A quitação noticiada pela exequente extingue a obrigação e, por conseguinte, a execução do título judicial.

    No caso dos autos, os Correios informaram que a transferência do depósito na ação trabalhista quitou o débito. 3.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento da obrigação (artigo 924, inciso II, do CPC).

    Custas remanescentes pelo executado.

    Sem honorários advocatícios da fase de execução.

    Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

    Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal, independentemente de novo despacho.

    Com o trânsito em julgado, calculem-se as custas finais, caso devidas, e intime-se a parte vencida para pagamento.

    Em caso de não pagamento, fica, desde já, deferido o bloqueio Sisbajud.

    Pagas as custas finais, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT

  • 12/10/2022 10:12

    Juntada de parecer

  • 16/09/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:13

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2022 16:38

    Juntada de manifestação

  • 07/01/2022 23:31

    Arquivado Provisoramente

  • 26/08/2021 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de CICERO BATISTA PALMEIRA GRASSI em 06/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 09:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 09:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 16:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 18:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/08/2020 23:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 05:53

    Decorrido prazo de CICERO BATISTA PALMEIRA GRASSI em 16/06/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 14:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/03/2020 18:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/02/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2020 16:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2020 16:42

    Juntada de volume

  • 24/02/2020 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/01/2020 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2019 14:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2019 16:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/02/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/01/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2018 17:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 730/2018 ENVADA A COMARCA DE PEIXOTO DE ZAEVEDO, CONFORME RECIBO DE ENVIO DE FL. 730/2018.

  • 19/11/2018 18:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2018 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2018 13:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/03/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 26/03/2018 E PUBLICAÇÃO EM 27/03/2018 - BOLETIM 073-2018.

  • 23/03/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2018 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 144/2018 EXPEDIDA/ENVIADA A COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONFORME RECIBO DE ENVIO DE FL. 624.

  • 05/03/2018 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2017 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2017 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2017 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TOMA CIÊNCIA/MPF

  • 06/09/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2017 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 691/17 REMETIDA À COMARCA DE MATUPA/MT, A FIM DE PROCEDER À PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E DEPÓSITO.

  • 19/07/2017 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2017 16:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/07/2017 15:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2017 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2017 14:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/03/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 10:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/03/2017 14:06

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/03/2017 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 17:55

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 18/01/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2016 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2016 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2016 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMT

  • 14/06/2016 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/04/2016 13:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2016 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DA COMARCA DE MATUPA/MT PARA INTIMAÇÃO DO DEMANDADO..."

  • 15/04/2016 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 5591 - DEVOLVIDO PELO DEPRECADO

  • 26/02/2016 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2016 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2015 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/10/2015 15:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2015 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/10/2015 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...À SECRETARIA PARA PROCEDER À RECLASSIFICAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS PARA A CLASSE CUMPRIMENTOM DE SENTENÇA. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPF...

  • 09/10/2015 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2015 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 17:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2015 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO/OFÍCIO Nº 259/15 ENVIADO AO JUÍZO DE MATUPÁ/MT SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO/CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 192/15(FL.523).

  • 24/03/2015 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE A PRECATÓRIA DE FLS.

  • 20/03/2015 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2015 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/03/2015 10:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/02/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/01/2015 09:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2014 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2014 17:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2014 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2014 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/07/2014 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2014 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2014 15:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS

  • 04/02/2014 13:26

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/12/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 06.11.2013, BOLETIM 181-2013.

  • 04/11/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2013 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2013 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES FIXADOS EM SENTENÇA - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - COM A APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DOS SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUISTÓDIA (SELIC), A

  • 16/09/2013 18:22

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2013 18:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CONSULTA AO JUIZO

  • 16/09/2013 15:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/09/2013 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " [...] DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL [...] INTIME-SE O REQUERIDO/DEVEDOR [...]"

  • 04/09/2013 17:09

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2013 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE NOVAMENTE...

  • 06/08/2013 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 12/07/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2013 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... VISTA AO MPF...

  • 13/05/2013 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 10:12

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRF

  • 15/04/2013 10:12

    RECEBIDOS DO TRF - TRF

  • 09/05/2011 18:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/04/2011 14:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/03/2011 11:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/03/2011 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2011 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR (FLS. 356/420), NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 2. INTIME-SE A APELADA/MPF PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3. DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, APRESE

  • 14/02/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2011 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR FLS...NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME A APELADA/MPF PARA CONTRA RAZÕES

  • 07/02/2011 18:26

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 10:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2010 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO TCU

  • 26/11/2010 18:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM 03/11/2010

  • 11/11/2010 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL)EM 07.10.2010, BOLETIM 129-2010.

  • 13/10/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/10/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/08/2010 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2010 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2010 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 30/07/2010 17:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2010 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO A RESSARCIR A UNIÃO NO VALOR DE R$ 27.142,75 (VINTE E SENTE MIL, CENTO E QUARENTA E

  • 30/06/2009 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2009 15:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/04/2009 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICACAO:27/04/09; INICIO DO PRAZO: 28/04/09; FIM DO PRAZO: 11/05/09.

  • 17/04/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2009 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF.

  • 05/12/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2008 14:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. AINDA QUE DISPENSÁVEL, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, QUE PREVÊ GRAVES SANÇÕES EM CASO DE PROCEDÊNCIA, ESPECIALMEN

  • 17/09/2008 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2008 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 21/07/2008 DECORREU O PRAZO DE 5 DIAS PARA O REQUERIDO DIZER SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR.

  • 29/07/2008 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICOU EM 11/07 CIRCULOU EM 15/07/2008

  • 10/07/2008 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 026/2008

  • 10/07/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM - 026/2008

  • 09/07/2008 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2008 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DO MPF PARA INTIMAR O RÉU A PRODUZIR PROVAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE OS FATOS QUE DESEJA DEMONSTRAR, EM 10 DIAS.

  • 08/05/2008 11:45

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2008 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF/NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR

  • 08/05/2008 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF.

  • 17/04/2008 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS."

  • 14/04/2008 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 289/2007 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 11/03/2008 12:09

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO CP Nº 289/07

  • 17/01/2008 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 290/2007 CUMPRIDA

  • 17/01/2008 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COMARCA DE ARENAPOLIS/INFORMANDO QUE FOI REDESEGNADO O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2008, 13:00 HORA, PARA O ATO DEPRECADO

  • 22/11/2007 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 288/2007, CUMPRIDA, DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

  • 25/10/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2007 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUÍZO DEPRECADO INFORMA QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/11/2007, ÀS 14H40 PARA A RELIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO

  • 09/10/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/10/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 256

  • 03/10/2007 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1493/2007 DA COMARCA DE NOVA MUTUM-MT, INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O Nº 2007/141. ADEMAIS, INFORMA QUE FOI DESGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DI

  • 25/09/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DATA DE AUDIÊNCIA NO JUIZO DEPRECADO

  • 13/09/2007 14:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 290/2007

  • 06/09/2007 17:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/08/2007 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENVIO DE CP Nº 288/2007, 289/2007 E 290/2007 À SJMT, À COMARCA DE ARENÁPOLIS/MT E À COMARCA DE NOVA MUTUM/MT, RESPECTIVAMENTE PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE COLHEITA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF E PELA PARTE RE

  • 27/08/2007 15:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/08/2007 15:13

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - "ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 246, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA DE FLS. 245. EXPEÇA-SE CP À SJMT PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JONILSON RODRIGUES DE SOUZA".

  • 24/08/2007 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 246, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA DE FLS. 245. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CUIABÁ/MT PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JONILSON RODRIGUES DE SOUZA".

  • 24/08/2007 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 15:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE COLHEITA DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

  • 09/08/2007 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "REDESIGNO O DIA 11/09/2007, ÀS 13:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE COLHEITA DE OITIVA DA TESTEMUNHA JONILSON RODRIGUES DE SOUZA".

  • 09/08/2007 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 18:15

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - FACE À CONVOCAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MURILO MENDES, PELA PRESIDÊNCIA DO E. TRF 1ª REGIÃO, A FIM DE PARTICIPAR DE CURSO DE TREINAMENTO MINISTRADO PELA ESMAF.

  • 15/06/2007 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 509/2007, RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO EM 11/06/2007

  • 11/06/2007 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DACO CIÊNCIA À TESTEMUNHA, VIA MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1105/2007, AO SR. JONILSON RODRIGUES DE SOUZA DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 05/06/2007 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 509/2007 AOS ADVOGADOS DO REQUERIDO INFORMANDO DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 05/06/2007 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/06/2007 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação Nº 1105/2007 à testemunha o Sr. JONILSON RODRIGUES DE SOUZA.

  • 05/06/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação Nº 1105/2007 à Testemunha o Sr. JONILSON RODRIGUES DE SOUZA.

  • 05/06/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2007 11:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE COLHEITA DA OITIVA DA TESTEMUNHA JONILSON RODRIGUES DE SOUZA.

  • 16/05/2007 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DESIGNO A DATA DE 29/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE COLHEITA DA TESTEMUNHA JONILSON RODRIGUES DE SOUZA".

  • 16/05/2007 19:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2007 14:07

    REPLICA APRESENTADA - MPF IMPUGNA CONTESTAÇÃO E APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA EM AUDIÊNCIA

  • 03/05/2007 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - CUIABÁ

  • 16/04/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2007 15:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO CÍCERO BATISTA PALMEIRA GRASSI

  • 12/04/2007 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2007 15:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N. 111/2007, RECEBIDO PELO DESTINATÁRIO EM 06/03/2007

  • 01/03/2007 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUIZO DA COMARCA DE MATUPA/MT.

  • 01/03/2007 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2007 19:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO CITAÇÃO DO RÉU NA COMARCA DE MATUPÁ/MT

  • 22/02/2007 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR...

  • 10/01/2007 20:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2007 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR.

  • 13/12/2006 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DEPRECADO, REQUERENDO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA OU INFORMAÇÕES SOBRE SEU CUMPRIMENTO

  • 20/10/2006 16:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO - REF. C PRECATÓRIA CÍVEL N. 110/2006, RECEBIDA DESTINO: 18/10/2006

  • 16/10/2006 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA, DEVOLUÇÃO: 15/12/2006.

  • 03/10/2006 19:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2006 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO PARA QUE OFEREÇA MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, TORNEM CONCLUSOS PARA NOVA DECISÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DA AÇÃO...

  • 14/08/2006 18:38

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2006 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 18:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/08/2006 18:07

    INICIAL AUTUADA

  • 03/08/2006 12:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2006

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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