30/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/06/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:59

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000752-10.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EUSA FERREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA JENNIFER GUIMARAES MENDES - PI7239 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:24

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 07:49

Conclusos para decisão
01/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:42

Juntada de Informações prestadas
06/03/2025 13:25

Juntada de manifestação
06/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 08:42

Transitado em Julgado em 10/12/2024
01/03/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:10

Juntada de manifestação
18/12/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:17

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 09:14

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:27

Juntada de manifestação
12/12/2024 15:07

Juntada de manifestação
10/12/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:38

Juntada de manifestação
28/11/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:30, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
28/11/2024 09:02

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 16:04

Juntada de manifestação
19/11/2024 11:26

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 11:11

Juntada de Ata de audiência
18/11/2024 16:39

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 11:04

Juntada de manifestação
14/11/2024 10:33

Juntada de manifestação
14/11/2024 09:59

Juntada de manifestação
16/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 09:30, BANCA 5 - MANHÃ 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
16/05/2024 15:48

Juntada de manifestação
26/03/2024 16:27

Juntada de manifestação
29/02/2024 15:55

Juntada de manifestação
17/11/2023 15:21

Juntada de manifestação
05/10/2023 16:02

Juntada de manifestação
19/04/2023 09:23

Juntada de manifestação
24/02/2023 16:58

Juntada de manifestação
01/08/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:49

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 15:31

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:36

Conclusos para julgamento
30/04/2021 09:17

Juntada de manifestação
30/03/2021 14:32

Juntada de contestação
25/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:38

Conclusos para despacho
11/02/2021 16:32

Juntada de documentos diversos
11/01/2021 11:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/01/2021 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2021 10:19

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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