24/06/2025 21:09

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 21:09

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de JUNIOR DA COSTA PORTO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:03

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005062-45.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: JUNIOR DA COSTA PORTO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/04/2025 23:32

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:58

Recebidos os autos
27/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/11/2024 15:10

Juntada de manifestação
29/05/2024 20:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 20:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 20:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 20:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 20:13

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
28/05/2024 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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