20/06/2025 09:00

Decorrido prazo de DEUSDETE JOSE DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001087-84.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEUSDETE JOSE DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA MADALENA RODRIGUES SANTOS - BA40430 e JUCIARA SILVA DE OLIVEIRA - BA26147 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:41

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 20:05

Juntada de Informações prestadas
24/04/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 10:41

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:41

Homologada a Transação
24/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:51

Juntada de manifestação
07/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:44

Juntada de contestação
19/02/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a DEUSDETE JOSE DE SOUZA - CPF: *78.***.*00-53 (AUTOR)
19/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
17/02/2025 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 17:16

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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