20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINE BARBOSA LIMA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de HELIO MAGALHAES LIMA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:54

Juntada de manifestação
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 09:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2025 09:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2025 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2025 12:24

Expedição de Mandado.
28/07/2025 01:13

Publicado Despacho em 28/07/2025.
28/07/2025 01:13

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:39

Decorrido prazo de JAMILE CARDOSO RAMOS em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 23/05/2025.
13/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
30/05/2025 12:55

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1057506-03.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA CAROLINE BARBOSA LIMA, HELIO MAGALHAES LIMA REU: MORADA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Compulsando os autos verifico que a Carta Precatória n. 108/2024 (id n. 2149313012), expedida, em 23/09/2024, para fins de citação da corré MORADA DAS ÁGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até a presente data, não foi distribuída ao Juízo Deprecado.

O PROVIMENTO CONJUNTO N.

CGJ/CCI/2023 do Tribunal de Justiça da Bahia determina que as cartas precatórias deverão ser distribuídas diretamente pelo Juízo Deprecante, facultado ao advogado da parte interessada realizar a distribuição, conforme abaixo transcrito: "Art. 2º - A unidade judiciária deprecante providenciará a distribuição da carta precatória, facultado ao advogado da parte interessada na prática do ato realizar essa distribuição.

Parágrafo único - Caso o advogado opte por distribuir a carta precatória, deverá manifestar expressamente a sua intenção na petição em que a prática do ato de comunicação é requerida, devendo comprovar a distribuição no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da expedição da carta precatória pela unidade judiciária.(...)".

Caso a parte interessada não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, antes da distribuição da carta precatória, deverá providenciar o pagamento de 02 (dois) DAJE's relativos à custas de carta precatória e ato(a) do oficial de justiça.

Os comprovantes pagos deverão instruir a carta precatória a ser distribuída.

Sendo assim, intime-se a parte autora, para que informe se distribuirá a Carta Precatória n. 108/2024 (id n. 2149313012) ou se prefere que seja feito pelo Juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Caso distribua a Carta Precatória, a parte autora deverá, no mesmo prazo declinado, comprovar nos autos, informando o número sob o qual a deprecata foi tombada.

Optando pela distribuição pelo Juízo, deverá juntar aos autos os comprovantes de pagamento dos DAJE's de id's n. 2187201868 e 2187201882, ou, caso percam a validade, DAJE's nos mesmos moldes, a serem expedidos no site do TJBA.

A mencionada carta deverá ser instruída com as cópias da petição inicial, procuração e decisões de id's n. 2168661146 e 2168661146.

Caso seja feita a opção de distribuição pelo Juízo e juntados os comprovantes de pagamento dos Daje's, a secretaria deverá adotar as providências necessárias à protocolização da deprecata. 2.

Em relação ao pedido de dilação de prazo não inferior a 15 (quinze) dias, formulados pela Caixa (id n. 2177505214) para fins de cumprimento da decisão de id n. 2168661146, verifico que o mesmo foi juntado aos autos em 19/03/2025, já tendo decorrido, portanto, um prazo bem superior ao solicitado, sem que tenha vindo notícia de cumprimento aos autos.

Sendo assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o agente financeiro demonstre o cumprimento da ordem judicial.

Salvador, data da assinatura digital.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal Titular da 3ª Vara Cível
21/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JAMILE CARDOSO RAMOS em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de HELIO MAGALHAES LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINE BARBOSA LIMA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 10:25

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:19

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 14:46

Juntada de contestação
23/09/2024 14:20

Expedição de Carta precatória.
23/09/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA
20/09/2024 08:32

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 08:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/09/2024 21:18

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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