25/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:21

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO JOHNATAN RODRIGUES RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
14/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1002565-04.2023.4.01.3700 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CLAUDIO JOHNATAN RODRIGUES RIBEIRO REU: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA - TIPO C No despacho Id. 2126517940, determinou-se a diligência corretiva do art. 321 do CPC para que a parte autora, dentre outras providências, "Juntar cópia legível e em resolução razoável para a visualização do contrato de financiamento imobiliário contratado junto à CEF, com as páginas em ordem crescente de numeração".

Ocorre que a cópia do contrato apresentado, além de não estar na ordem crescente de paginação, não está legível o suficiente para leitura e análise do documento, veja-se em detalhe: Assim sendo, permanece não sanado o problema apontado em documentação essencial à propositura da ação, de sorte que a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 317, c/c arts. 319 e 321, caput e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
21/05/2025 14:20

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:20

Indeferida a petição inicial
29/08/2024 12:17

Conclusos para julgamento
13/08/2024 00:26

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/08/2024 23:59.
12/07/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:26

Juntada de manifestação
13/05/2024 08:15

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 08:15

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 08:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2023 23:40

Juntada de Certidão
08/11/2023 23:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/09/2023 13:46

Conclusos para julgamento
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 31/07/2023 23:59.
18/06/2023 13:08

Juntada de contestação
18/06/2023 12:23

Juntada de substabelecimento
15/06/2023 15:23

Juntada de petição intercorrente
05/06/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:22

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:17

Juntada de contestação
24/04/2023 10:42

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:12

Juntada de manifestação
13/04/2023 16:29

Juntada de manifestação
31/03/2023 03:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
31/03/2023 03:32

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2023 15:05

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2023 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuição
30/03/2023 09:26

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 08:30, Central de Conciliação da SJMA.
30/03/2023 09:25

Juntada de Ata de audiência
27/03/2023 11:03

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:09

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 08:17

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:27

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 08:30, Central de Conciliação da SJMA.
13/01/2023 15:27

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMA
13/01/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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