05/09/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
20/08/2025 10:01

Juntada de manifestação
20/08/2025 03:56

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 21:36

Expedição de Documento RPV.
06/08/2025 10:02

Juntada de manifestação
01/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:35

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
22/06/2025 23:18

Juntada de manifestação
15/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 15:34

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1009614-32.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA LIDIANE DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR - PA29830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/05/2025 12:41

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 12:41

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:41

Homologada a Transação
20/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
18/04/2025 00:31

Juntada de manifestação
17/04/2025 19:02

Juntada de manifestação
16/04/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:55

Juntada de contestação
14/04/2025 22:53

Juntada de contestação
19/02/2025 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 04:35

Juntada de manifestação
12/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
25/11/2024 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 13:56

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002962-38.2025.4.01.4300

Joao Gabriel Gomes Guimaraes

.) Gerente Executivo(A) da Agencia da Pr...

Advogado: Adriene Paulino Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 1002962-38.2025.4.01.4300

Joao Gabriel Gomes Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriene Paulino Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1000715-93.2025.4.01.4103

Adeir Jose de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosana Macedo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1003837-32.2025.4.01.3904

Isaias da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tamires da Silva Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1043881-42.2023.4.01.3200

Maria Janete Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amilcar Curado Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 12:56

Exibir Processo