TRF1 - 1005826-52.2024.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005826-52.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDINES OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DA CUNHA MATSUURA - GO26336, JULIO CESAR AUN DA CUNHA - GO30141 e RODOLPHO ANTONIO SOBRAL DE CASTRO - GO46905 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
A parte autora requer a concessão do benefício assistencial de prestação continuada – BPC/LOAS – da pessoa com deficiência.
Tendo em conta que em sua peça contestatória (id:2187141292) o INSS alegou que a parte é proprietária de dois veículos de valor significativo, possuindo assim “patrimônio incompatível com o regime de economia familiar no curso do período de carência previsto em lei”.
Dessa forma, faz-se necessária a designação de sua realização a fim de possibilitar a análise de viabilidade de concessão do benefício.
Ante o exposto, determino que a secretaria designe perícia social para aferir a existência de hipossuficiência alegada pela parte autora, nos moldes do benefício assistencial.
Cumpra-se.
Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes por 5 (cinco dias).
Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento.
Anápolis, data da assinatura eletrônica.
GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal -
25/07/2024 15:48
Recebido pelo Distribuidor
-
25/07/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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