29/08/2025 14:55

Juntada de manifestação
29/08/2025 10:03

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:28

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
07/06/2025 13:02

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
28/05/2025 17:01

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1010434-93.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 11:20

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:18

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 19:56

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 19:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 19:56

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:10

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:35

Juntada de contestação
10/03/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:38

Juntada de resposta
20/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/12/2024 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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