27/08/2025 11:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:17

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1092248-79.2023.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVIA MARIA SOUZA QUEIROZ REPRESENTANTE: MARIA DE JESUS SOUZA QUEIROZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 13:35

Transitado em Julgado em 07/04/2025
27/04/2025 13:59

Juntada de cumprimento de sentença
05/04/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:04

Juntada de manifestação
11/03/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 17:12

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:58

Juntada de manifestação
08/10/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:30

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 14:30

Declarada incompetência
27/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:45

Juntada de petição intercorrente
10/07/2024 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:42

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
08/07/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
07/07/2024 17:01

Juntada de laudo de perícia médica
10/06/2024 11:05

Juntada de manifestação
28/05/2024 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 04:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 04:55

Juntada de Certidão
28/05/2024 04:41

Perícia agendada
20/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:22

Decorrido prazo de IVIA MARIA SOUZA QUEIROZ em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 06:20

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:39

Recebidos os autos
17/04/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/04/2024 23:59.
29/02/2024 00:17

Decorrido prazo de IVIA MARIA SOUZA QUEIROZ em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:19

Juntada de contestação
01/02/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a IVIA MARIA SOUZA QUEIROZ - CPF: *41.***.*98-15 (AUTOR)
20/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/09/2023 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2023 16:23

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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