22/08/2025 08:16

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:49

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007523-11.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA LUCIA ZAVAN NORONHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:15

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA ZAVAN NORONHA em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 08:24

Juntada de cumprimento de sentença
12/03/2025 17:42

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:01

Juntada de contestação
27/01/2025 10:41

Juntada de manifestação
24/01/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
20/01/2025 11:56

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:17

Juntada de laudo de perícia médica
23/12/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
23/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
23/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:43

Perícia agendada
12/12/2024 00:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA ZAVAN NORONHA em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:41

Recebidos os autos
03/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/09/2024 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 12:51

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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