27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0001754-70.2018.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NARCISO DE JESUS ALELUIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/03/2022 19:19

Juntada de documento comprobatório
09/03/2022 19:18

Juntada de documento comprobatório
24/02/2022 11:27

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:27

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:49

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2021 00:31

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/06/2021 23:59.
21/05/2021 08:11

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:44

Decorrido prazo de DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL em 11/05/2021 23:59.
26/04/2021 22:04

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 22:04

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 22:04

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 19:13

Julgado procedente o pedido
29/08/2020 11:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:14

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 25/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:38

Decorrido prazo de NARCISO DE JESUS ALELUIA em 17/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 17:31

Juntada de Certidão de processo migrado
01/07/2020 17:30

Juntada de volume
26/06/2020 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2019 17:18

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/05/2019 15:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA E LANÇADA
12/03/2019 16:57

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/02/2019 09:04

CARGA: RETIRADOS INSS
18/02/2019 18:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
15/01/2019 17:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018 16:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM LAUDO
06/09/2018 12:54

CARGA: RETIRADOS PERITO
02/08/2018 17:04

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
04/07/2018 18:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM LAUDO PERICIAL
04/07/2018 12:45

CARGA: RETIRADOS PERITO
12/06/2018 17:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
11/06/2018 16:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/06/2018 14:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
05/06/2018 13:28

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DR NILSON
05/06/2018 13:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Perícia designada para 20/06/2018, às 13:00h
05/06/2018 13:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/05/2018 13:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/05/2018 13:29

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
15/05/2018 13:29

INICIAL: AUTUADA
01/05/2018 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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