06/08/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
12/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:07

Juntada de cumprimento de sentença
07/06/2025 13:06

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004891-12.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEONETE RICARDO BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 10:46

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:45

Decorrido prazo de LEONETE RICARDO BARBOSA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/03/2025 21:00

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 21:00

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 21:00

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:34

Juntada de manifestação
30/01/2025 16:46

Juntada de contestação
08/01/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
26/12/2024 10:22

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:23

Perícia agendada
08/11/2024 11:45

Recebidos os autos
08/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:44

Juntada de emenda à inicial
23/09/2024 09:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:00

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
08/07/2024 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 09:39

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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