TRF1 - 1047188-74.2023.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1047188-74.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WESLEY DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL DE BRITO CLEMENTE - GO40656 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de auxílio-acidente, em razão de sequelas decorrentes de acidente de trânsito.

O Autor relata, na inicial, que sofreu acidente de trânsito em 19/04/2019, que resultou em politrauma, com fratura de costelas à direita, perfurou o pulmão, sendo submetido à drenagem torácica, luxação de tornozelo direito e bateu a cabeça, evoluindo para sequelas graves, como dores crônicas nas costelas, dificuldade de respiração ao esforço, dores do lado direito da cabeça, com episódios de esquecimento.

Em razão do acidente, recebeu auxílio-doença no período de 19/04/2019 a 05/12/2019.

Ocorre que, decorrente do acidente, no labor de carpinteiro, teve redução da sua capacidade laborativa, pois não consegue carregar madeiras e ferros, serrar madeiras, bater martelo, além de muita dor de cabeça e esquecimento e o INSS não lhe concedeu auxílio acidente.

Ante os problemas de saúde narrados na inicial, foi deferida a realização de prova pericial e nomeado perito, nos termos da decisão de ID 2126476665.

Todavia, embora intimado por e-mail e por mandado para designar data para início da perícia, o perito então nomeado quedou-se inerte.

Esse o contexto, mantido o pedido de prova pericial, destituo do encargo o Dr.

JOÃO CLÁUDIO FERREIRA MIRANDA, bem como torno sem efeito o quarto parágrafo da decisão de ID 2126476665, que havia fixado os honorários periciais em R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais).

Por outro lado, em conformidade com a Portaria 2/2025, assinada pelo Juiz Federal Vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais em Goiás, remetam-se os autos autos à Central de Perícias para realização da prova pericial, que deverá ser realizada por médico especialista em ortopedia, conforme requerido pelo Autor (ID 2063719661), observando-se que houve o deferimento da gratuidade da justiça (despacho de ID 1801930178).

I.

GOIÂNIA, (data e assinatura eletrônicas).