27/08/2025 09:54

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:45

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005786-70.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 15:48

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/02/2025 19:02

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
12/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:57

Juntada de Ata de audiência
31/01/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:27

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
11/12/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:24

Juntada de contestação
14/11/2024 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/08/2024 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 17:00

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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