19/08/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:42

Juntada de ciência
06/08/2025 04:02

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 15:50

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:22

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010281-18.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: ALESSANDRA SILVA ALEXANDRE Advogados do(a) ASSISTENTE: CARLOS EDUARDO MARTINS GONCALVES - MG143297, JESSICA SUZANA VIEIRA DA CUNHA - MG188776, NATHALYA EMILLY ASSIS - MG215063-E TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/05/2025 12:42

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 12:42

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:42

Homologada a Transação
21/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
21/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
03/04/2025 11:18

Juntada de manifestação
29/03/2025 15:53

Juntada de contestação
20/03/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:18

Juntada de manifestação
18/12/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
09/12/2024 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 14:55

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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