27/08/2025 09:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:02

Decorrido prazo de HALLYSON WILLIAN D ALMEIDA ROCHA em 30/06/2025 23:59.
07/06/2025 13:12

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
29/05/2025 14:43

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006050-87.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HALLYSON WILLIAN D ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:39

Transitado em Julgado em 06/04/2025
03/04/2025 17:52

Juntada de manifestação
27/03/2025 18:24

Juntada de Informações prestadas
14/03/2025 12:13

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 20:57

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 20:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 20:57

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 15:18

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:45

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 15:54

Juntada de manifestação
13/01/2025 11:38

Juntada de manifestação
17/12/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
11/12/2024 19:35

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:44

Juntada de laudo de perícia médica
20/11/2024 08:08

Decorrido prazo de HALLYSON WILLIAN D ALMEIDA ROCHA em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:40

Perícia agendada
28/10/2024 17:08

Juntada de manifestação
11/10/2024 14:07

Recebidos os autos
11/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
13/08/2024 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2024 15:37

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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