21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007696-59.2024.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO DE MOURA SOARES Advogado do(a) REU: DERMIVAL ROSA MOREIRA - BA34236 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER JOÃO DE MOURA SOARES da imputação da prática dos crimes previstos no art. 1º, I, c/c e no art.12, inciso I, da Lei nº 8.137/90, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
17/03/2025 14:20

Desentranhado o documento
17/03/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 02:46

Decorrido prazo de JOAO DE MOURA SOARES em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:26

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2025 12:00

Expedição de Carta precatória.
24/01/2025 19:25

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 09:30, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
23/01/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:22

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:44

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/10/2024 14:58

Juntada de defesa prévia
04/10/2024 12:03

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2024 17:37

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO DE MOURA SOARES em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:21

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 17:45

Recebida a denúncia contra JOAO DE MOURA SOARES - CPF: *61.***.*20-44 (INVESTIGADO)
08/09/2024 21:52

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:28

Juntada de resposta
30/07/2024 10:03

Juntada de resposta
28/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 17:58

Juntada de denúncia
28/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 17:14

Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
14/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:01

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 14:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:01

Juntada de relatório final de inquérito
20/05/2024 11:15

Juntada de resposta
17/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/02/2024 10:06

Juntada de resposta
26/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:28

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 15:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/02/2024 17:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:39

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/02/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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