25/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:21

Juntada de ciência
25/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 24/06/2025.
25/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001369-10.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GABRIELE ALVES DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 20 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/06/2025 08:11

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 20:39

Juntada de manifestação
12/06/2025 17:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/06/2025 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/06/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 19:10

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 19:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 19:10

Homologada a Transação
06/06/2025 21:54

Conclusos para julgamento
06/06/2025 21:54

Juntada de Certidão
01/06/2025 08:50

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2025 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
01/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1001369-10.2025.4.01.3900 ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: GABRIELE ALVES DE PAULA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 03/2019, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente)
27/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 23:41

Juntada de contestação
29/03/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:44

Juntada de manifestação
12/02/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/01/2025 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 10:16

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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