05/09/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA ANAILZA DA SILVA E SILVA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:56

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 21:29

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ANTONIA ANAILZA DA SILVA E SILVA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA ANAILZA DA SILVA E SILVA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1011024-28.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA ANAILZA DA SILVA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXAO - PA009029 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/05/2025 12:44

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 12:44

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:44

Homologada a Transação
26/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:13

Juntada de manifestação
08/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:32

Juntada de contestação
07/04/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:20

Juntada de formulário
29/01/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
24/01/2025 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 17:49

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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