27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001473-98.2022.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CASTANHA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/03/2023 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 16:49

Juntada de manifestação
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
09/02/2023 13:14

Homologada a Transação
09/02/2023 09:00

Juntada de manifestação
08/02/2023 16:44

Juntada de Ata de audiência
06/02/2023 15:56

Juntada de manifestação
02/02/2023 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 13:00, 2ª vara - JEF (25 - TARDE) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
15/12/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 10:18

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 10:18

Outras Decisões
14/12/2022 16:55

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:28

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 10:08

Juntada de manifestação
11/07/2022 16:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/07/2022 13:03

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 19:05

Juntada de contestação
07/03/2022 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/02/2022 10:51

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2022 17:32

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053168-29.2024.4.01.3900

Jessica de Freitas Mafra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Rodrigues Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1003206-64.2024.4.01.3503

Onilio Furquim Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jheniffer Daiany Ribeiro Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 1001761-38.2025.4.01.3903

Maria Dalvani Alves Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evellyn Dias de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1040837-78.2024.4.01.3200

Aldejanes Santana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Elivalda de Souza Oliveira Denadai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1004956-06.2025.4.01.3200

Maria do Carmo Lima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2025 15:16

Exibir Processo