TRF1 - 1003133-47.2024.4.01.4100
1ª instância - Vilhena
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003133-47.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABIO DE QUADROS CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACQUES WILTON DE ARAUJO PEREIRA - RO12144 e DAIANA DE FREITAS GUIMARAES - RO13949 POLO PASSIVO:JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAEL AMERICO ARAUJO RODRIGUES - AM14124 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal em face da sentença ID 2169370583.
Sustenta a embargante a omissão da sentença por entender que não foram analisadas as teses de incompetência do Juizado Especial Federal e de prescrição.
Contrarrazões no id 2179425460. É o relatório.
Decido.
Os embargos de declaração somente serão admitidos quando houver na decisão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC.
Os embargos de declaração são tempestivos.
Não verifica-se, in casu, qualquer hipótese para conhecer os embargos de declaração.
No caso, a sentença não foi omissa.
Com efeito, na decisão de id 2145050574, o juízo afastou expressamente as teses mencionadas.
Assim, não há que se falar em omissão da sentença.
Do exposto, não conheço dos embargos de declaração.
Intimem-se as partes para apresentarem recurso no prazo legal, caso queiram.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.
Juiz Federal -
08/03/2024 18:05
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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