TRF1 - 1003719-83.2024.4.01.3001
1ª instância - Cruzeiro do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1003719-83.2024.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.
J.
D.
S.
P.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: IANA SANTIAGO SALES - AC5649 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação visando a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS), conforme previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e art. 20 da Lei nº 8.742/1993.
Considerando a manifestação do MPF no Id. 2177165125, entendo ser necessária a realização de estudo social para melhor instruir o feito.
DETERMINO realização de estudo socioeconômico para aferir a condição de miserabilidade do(a) requerente e de seu grupo familiar.
O expert deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes e aos do juízo.
Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal -
16/07/2024 12:55
Recebido pelo Distribuidor
-
16/07/2024 12:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/07/2024 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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