05/09/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
24/08/2025 11:02

Juntada de manifestação
20/08/2025 04:40

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 21:38

Expedição de Documento RPV.
13/08/2025 10:32

Juntada de manifestação
05/08/2025 20:42

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2025.
05/08/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:19

Juntada de resposta
16/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
16/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010953-26.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMILE SILVA DA ROSA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE LIMA SILVA - PA26239 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/05/2025 12:46

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 12:46

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:46

Homologada a Transação
20/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:46

Juntada de resposta
14/05/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2025 14:25

Juntada de contestação
25/04/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:12

Juntada de manifestação
18/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
22/01/2025 09:19

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 12:16

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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