TRF1 - 0018888-83.2009.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

PATRUS TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 17.463.456/0001-90

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:04

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/05/2022 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 23/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de PATRUS TRANSPORTES LTDA em 22/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:39

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 08:41

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 20:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 20:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 20:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 20:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/06/2021 08:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 22:29

    Juntada de contrarrazões

  • 20/05/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 17:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/05/2021 17:04

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 07/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de PATRUS TRANSPORTES LTDA em 06/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 16:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/04/2021 13:00

    Extinto o processo por desistência

  • 20/04/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:37

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2021 04:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 23/03/2021 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0018888-83.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PATRUS TRANSPORTES LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 14:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 14:15

    Juntada de volume

  • 16/03/2021 16:10

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/03/2021 16:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/03/2021 15:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/03/2021 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2021 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2021 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2021 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/01/2021 15:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2018 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 14/10/2010 08:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.43/2010

  • 29/09/2010 11:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/09/2010 11:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/09/2010 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2010 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF.Nº333/2010

  • 09/09/2010 10:21

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 16/08/2010 07:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 16/08/2010 07:44

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 16/08/2010 07:44

    RECURSO RECEBIDO

  • 16/08/2010 07:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2010 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2010 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 04/08/2010 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 14:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/08/2010 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 14:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/07/2010 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 22/07/2010 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2010 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2010 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2010 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 346/8V/2010 - A AUT. COATOR - COMUNICANDO SENTENCA

  • 09/06/2010 11:07

    OFICIO EXPEDIDO - N. 333/8V/2010 - A AUT. COATORA - COMUNICANDO SENTENCA

  • 04/06/2010 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/06/2010 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2010 17:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO 37 FLS 155/162

  • 22/02/2010 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2009 17:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/09/2009 17:04

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 24/09/2009 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2009 07:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2009 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2009 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2009 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2009 08:54

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2009 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 08:54

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 09/09/2009 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2009 10:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/08/2009 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2009 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/08/2009 11:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2009 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2009 16:28

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OFICIO N. 694/8V/2009

  • 24/07/2009 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 22/07/2009 15:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2009 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 22/07/2009 10:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2009 10:18

    INICIAL AUTUADA

  • 21/07/2009 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/07/2009 16:48

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 21/07/2009 14:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2009 12:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 21/07/2009 12:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 20/07/2009 16:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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