13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA AGUIRRE DA FRAGA em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
27/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:33

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara Federal Cível de Duque de Caxias - SJRJ/TRF2
20/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1048489-94.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA CRISTINA AGUIRRE DA FRAGA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Nos termos do art. 286, do CPC: Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I – quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III – quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento.

E o art. 55, do CPC, assim dispõe: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

A despeito da certidão negativa de prevenção (ID 2187236110), este juízo, em melhor análise de prevenção, mediante consulta do CPF da parte autora no Sistema Judicial de seu domicílio, verificou tratar-se de ação idêntica a de nº 5010654-32.2023.4.02.5118, distribuída em 02/08/2023, extinta sem resolução do mérito pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - SJRJ.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos à 2ª Vara Federal Cível de Duque de Caxias - SJRJ/TRF2, por dependência ao processo nº 5010654-32.2023.4.02.5118.

Cumpra-se na maior brevidade possível.

Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
19/05/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:30

Determinação de redistribuição por prevenção
19/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF
19/05/2025 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 16:09

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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