16/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:58

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: D.

M.

S.

CURADOR: WANDERLEY MATOS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAYANNE LAIS DOS SANTOS MAMEDE - PA29745, 1002542-97.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/04/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo de DANIEL MATOS SILVA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 15:28

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:49

Juntada de manifestação
05/12/2024 12:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/11/2024 13:04

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:04

Concedida a gratuidade da justiça a D. M. S. - CPF: *31.***.*36-80 (AUTOR)
28/11/2024 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 13:04

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 21:53

Conclusos para julgamento
23/09/2024 20:18

Juntada de manifestação
06/09/2024 12:48

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2024 18:49

Conclusos para julgamento
08/08/2024 13:35

Juntada de parecer
08/08/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.
14/06/2024 22:25

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 22:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:30

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:19

Juntada de manifestação
17/05/2024 22:58

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 22:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
01/05/2024 12:13

Juntada de laudo pericial
15/04/2024 20:05

Juntada de manifestação
05/04/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:51

Juntada de documento comprobatório
04/04/2024 13:48

Juntada de documento comprobatório
04/04/2024 13:28

Juntada de manifestação
15/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
15/02/2024 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2024 13:20

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/02/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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