TRF1 - 1003286-08.2023.4.01.4103
1ª instância - Vilhena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1003286-08.2023.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANOEL MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALESKA DE SOUZA ROCHA - RO5922 e MARCELO VAGNER PENA CARVALHO - RO1171 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário ajuizada em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na qual se postula a revisão de benefício previdenciário com esteio na tese popularmente agraciada de “revisão da vida toda”.
Sentença ID 2173566855 julgou a demanda improcedente.
Interposto Recurso de Apelação, a parte autora requereu juízo de retratação.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Não há de se falar em juízo de retratação.
Note que a Sentença proferida não fora de improcedência liminar, uma vez que houve citação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Assim, inaplicável o art. 332, §3º do CPC.
Oportunize-se o contraditório do recurso interposto e após remetam-se os autos ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Vilhena/RO, data e assinaturas eletrônicas.
JUIZ FEDERAL -
07/12/2023 15:15
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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