TRF1 - 1001090-39.2025.4.01.3313
1ª instância - Campo Formoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1001090-39.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUAN ALMEIDA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELZO ALVES TEIXEIRA - GO23942 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Nos termos da Súmula 689 do STF, o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas Varas Federais da capital do Estado-membro.
Como se vê do comprovante de residência juntado, o réu reside no município de Saúde-BA, que pertence à jurisdição da Subseção Judiciária de Campo Formoso.
Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, indique o juízo para o qual queira que os autos sejam remetidos (se a SSJ Campo Formoso ou a SJBA).
Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.
Teixeira de Freitas, data do registro.
Felipo Livio Lemos Luz Juiz Federal Substituto -
13/02/2025 17:26
Recebido pelo Distribuidor
-
13/02/2025 17:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/02/2025 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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