30/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILCA BARBOSA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTHIA RODRIGUES PINGARILHO VIEIRA - PA15989, LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO - PA9828 1023001-23.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 08:30

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 09:35

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:35

Homologada a Transação
22/02/2025 16:54

Conclusos para julgamento
15/02/2025 11:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
24/12/2024 17:54

Juntada de laudo de perícia médica
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MILCA BARBOSA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
28/11/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 13:40

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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