TRF1 - 0008838-93.1993.4.01.3400

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL SINDSEP

Advogados

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 0008838-93.1993.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL SINDSEP Advogado do(a) EXEQUENTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Após décadas de tramitação, transitou em julgado a sentença proferida nos autos da Ação Coletiva n. 93.00.08872-6 (0008838-93.1993.4.01.3400) (id 1634350407 - Pág. 194/198), condenando a UNIÃO a conceder o reajuste de 28,86% previsto nas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 aos servidores indicados na lista id 1634350405 - Pág. 19/28, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes.

    O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL – SINDSEP requereu fosse a UNIÃO compelida a juntar as fichas financeiras dos servidores indicados na lista de substituídos desde janeiro de 1993 (id 1666229461 e 1778529559), a fim de promover cumprimentos individuais de sentença.

    Decido.

    Considerando que o modelo de litisconsórcio facultativo no cumprimento de sentenças coletivas não atende aos princípios da economia processual e da duração razoável dos processos, estando sujeito a interrupções frequentes em razão de cada incidente de natureza pessoal e termina por atribuir prioridade legal a processos nos quais uma ou poucas partes se enquadram nos requisitos subjetivos, como idade avançada ou doença grave, que a análise individualizada dos cálculos e demais impugnações individuais tornará os autos mais volumosos e impossíveis de se manusear, sobretudo quando se multiplicar o número de fichas financeiras para centenas de exequentes.

    Não por outra razão, este Núcleo 4.0 tramitam milhares de execuções de sentença iniciados há décadas e que ainda não possuem perspectiva concreta de encerramento.

    Neste cenário, é imprescindível a adoção de medidas processuais que simplifiquem a propositura e tramitação das execuções individuais, seja para evitar a distribuição de ações mal aparelhadas, seja para padronizar seu fluxo, conferindo maior previsibilidade e segurança a todos os envolvidos.

    De fato, é possível antever que, ao longo das últimas três décadas, parte dos beneficiários da sentença coletiva faleceu sem deixar dependentes, propuseram ações individuais ou foram beneficiados em outras execuções coletivas propostas por entes sindicais de diferentes abrangências e outros colegitimados, celebraram acordo extrajudicial.

    Neste ponto, entendo ser do sindicato o ônus de apresentar a lista dos substituídos que possuem interesse no cumprimento individual de sentença, bem como instruí-los com cópia do documento de identidade e comprovante de residência, a fim de viabilizar sua completa qualificação (CPC, art. 319, II) eventual intimação pessoal (CPC, art. 274, p. único).

    Nada obstante, a fim de buscar uma solução consensual para o litígio, com fundamento no princípio da cooperação (CPC, art. 6º), determino: a) a intimação da UNIÃO para que, no prazo inicial de 90 dias, informe se há possibilidade de acordo como todos ou alguns dos exequentes constantes da lista de substituídos id 1634350405 - Pág. 19/28, bem como esclareça a respeito do cumprimento da obrigação de fazer (caso ainda haja algum exequente que não teve o reajuste de 28,86% integralmente implantado em folha ou absorvido pelos aumentos concedidos das últimas décadas); b) a intimação do sindicato exequente para que mantenha contato com a Coordenação-Regional de Negociação da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, no e-mail [email protected] ou telefone (61) 2026-9617, a fim de discutir eventuais parâmetros de conciliação para seus substituídos. c) a suspensão do prazo de prescrição intercorrente durante os 90 dias, prorrogáveis por este Juízo ou por acordo entre as partes.

    Caso haja celebração de acordos individuais, os exequentes deverão requerer sua homologação em autos apartados, distribuída como cumprimento de sentença por dependência a este processo, em grupos não superiores a 10 (dez) exequentes e instruída com cópia desta decisão e dos cálculos de liquidação consensual.

    A homologação de acordo envolvendo partes falecidas deverá ser requerida em incidente individual (uma ação para cada falecido/a exequente).

    Escoado o prazo de 90 dias, sem manifestação, intimem-se as partes para que informem o andamento das negociações e voltem os autos conclusos.

    Eventual cobrança dos honorários de sucumbência impostos a ROSALINO ALVES MARTINS (id 1634350407 - Pág. 322) deverá ser processada em autos apartados.

    Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

    JUIZ FEDERAL

  • 15/02/2022 17:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRACAO PJE - REMESSSA AUTOMATICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/10/2009 11:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/10/2009 14:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/10/2009 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 14:42

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/10/2009 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. NEUMAR RODRIGUES

  • 06/10/2009 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PROCESSO DA META 02.

  • 28/09/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 30/09, PUBLICAÇÃO PARA 01/10

  • 25/09/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/09/2009 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU - UNIÃO

  • 24/09/2009 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/08/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO

  • 19/08/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2009 13:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 512/2009

  • 22/07/2009 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2009 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 21/07/2009 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 12:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR ANTONIO RÉGIS

  • 09/07/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 08/07, PUBLICAÇÃO PARA 09/07

  • 19/05/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DEVOLVIDO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

  • 18/05/2009 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SINDSEP

  • 15/05/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2009 14:58

    REPLICA APRESENTADA

  • 29/04/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/04/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. NEUMAR RODRIGUES

  • 28/04/2009 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 24/04, PUBLICAÇÃO PARA 27/04

  • 26/02/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2009 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2009 17:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/02/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/02/2009 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2009 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESTITUINDO PRAZO RESTANTE A AGU PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 04/02/2009 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2008 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIVULGAÇÃO PREVISTA P/ 26/11, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 27/11/08.

  • 30/10/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/10/2008 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2008 16:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELA PARTE RÉ (UNIÃO)

  • 24/09/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCESSO FOI ENCAMINHADO EM 08/08/2008 À AGU PARA CITAÇÃO, PORÉM SEM A DEVIDA MOVIMENTAÇÃO. AGU DEU-SE POR CITADA E DEVOLVEU OS AUTOS NESTA DATA SEM PETIÇÃO

  • 30/07/2008 14:11

    CitaçãoORDENADA

  • 30/07/2008 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2008 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2008 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/06/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. NEUMAR RODRIGUS

  • 18/06/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2008 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 18.06.2008

  • 05/06/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2008 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2008 17:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2008 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/04/2008 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. NEUMAR RODRIGUES

  • 29/04/2008 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 29.04.2008

  • 14/04/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2008 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2008 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/01/2008 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUN. NEUMAR RODRIGUES RG. 5761689 SSP/PA

  • 09/01/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/12/2007 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA O DIA 09.01.2008

  • 19/12/2007 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2007 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2007 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2007 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DO TELEFAX DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO.

  • 02/10/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MAS NÃO APRESENTOU COMPROVANTE.

  • 24/09/2007 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petçao

  • 20/09/2007 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO NEUMAR RODRIGUES RG. 5761689 SSP/PA

  • 19/09/2007 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NESTA DATA, NO DJ-SEÇÃO 2, Nº 181, PP. 1022/1023

  • 17/09/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA O DIA 19.09.2007

  • 24/08/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2007 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2007 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2007 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR.

  • 07/05/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/04/2007 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ-SEÇÃO 2, N. 82, PP. 414/418

  • 24/04/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 30.04.2007

  • 29/03/2007 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2007 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2007 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 18/12/2006 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 14/12/2006 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO NEUMAR RODRIGUES RG PA 5761689

  • 11/12/2006 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13/12

  • 01/12/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2006 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2006 18:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 19:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/12/2001 21:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE EM 06/12/93 PELA 12 VARA

  • 19/12/2001 21:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

  • 19/12/2001 21:00

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIMENTO DOS AUTOS LANCADOS PARA PERMITIR ALTERACAO DE SUBCLASSE CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL N 02/01

  • 19/12/1994 14:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 06/12/93 PELA 12 VARA

  • 11/11/1994 12:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/12/1993 15:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMET. AO T.R.F PELA GUIA NR. 069/93

  • 02/12/1993 18:37

    AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO - O.

  • 02/12/1993 15:01

    AGUARDANDO - VINDO DO CONTADOR

  • 29/11/1993 15:03

    REMETIDOS AO CONTADOR - RECEBIDO PELO RAIMUNDO

  • 23/11/1993 14:19

    AGUARDANDO PREPARO DE RECURSO - RO.

  • 19/11/1993 12:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ANA

  • 18/11/1993 13:52

    AGUARDANDO - VINDOS DO CONTADOR

  • 11/11/1993 15:53

    REMETIDOS AO CONTADOR - RECEBIDOS PELO RAIMUNDO

  • 11/11/1993 14:01

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR - RO.

  • 11/11/1993 12:26

    Conclusos para despacho - ANA

  • 05/10/1993 15:00

    CONTRA RAZOES (APRESENTACAO) - ANA

  • 04/10/1993 12:31

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - LOURENCO ALVES DE SOUZA

  • 13/09/1993 18:45

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - O.

  • 08/09/1993 18:13

    Conclusos para despacho - ANA

  • 06/09/1993 17:04

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - AG. JUNTADA DE PETICAO

  • 06/09/1993 16:58

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADV. DO AUTOR

  • 26/08/1993 15:51

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DRA. AMELIA MARIA JUNGER CESTARI 2245928

  • 20/08/1993 12:49

    AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO - RO.

  • 17/08/1993 17:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EVA

  • 13/08/1993 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/1993 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - SYLVIA RO.

  • 04/08/1993 18:51

    Conclusos para despacho - ANA

  • 03/08/1993 15:26

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - AG/JUNTADA DE PETICAO O.

  • 16/07/1993 12:23

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - O.

  • 09/07/1993 17:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EVA

  • 06/07/1993 16:21

    Conclusos para despacho - MA.

  • 05/07/1993 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ajuizamento: 26/02/2025 15:02

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