TRF1 - 1002822-64.2025.4.01.3504

1ª instância - Aparecida de Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIVINO ROSA SOBRINHO

CPF *18.***.*43-72

Advogados

WILKER EUSTAQUIO SOBRINHO

OAB: 50423/GO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:34

    Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 01/09/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 14:30

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 01/09/2025 14:29

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2025 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2025 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 03:40

    Decorrido prazo de VALDIVINO ROSA SOBRINHO em 12/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 13:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 04/08/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2025 09:12

    Juntada de Certidão de expedição de documento

  • 26/07/2025 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:03

    Decorrido prazo de VALDIVINO ROSA SOBRINHO em 17/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 09:31

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 03/07/2025 06:38

    Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 01/07/2025 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2025 15:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/07/2025 15:20

    Transitado em Julgado em 01/07/2025

  • 01/07/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2025 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2025 15:19

    Homologada a Transação

  • 27/06/2025 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 01:43

    Decorrido prazo de VALDIVINO ROSA SOBRINHO em 26/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 19:01

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 23/06/2025 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 23/06/2025 18:43

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2025 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2025 08:12

    Decorrido prazo de VALDIVINO ROSA SOBRINHO em 03/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 00:31

    Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.

  • 14/06/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

  • 13/06/2025 13:46

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002822-64.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIVINO ROSA SOBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILKER EUSTAQUIO SOBRINHO - GO50423 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VALDIVINO ROSA SOBRINHO WILKER EUSTAQUIO SOBRINHO - (OAB: GO50423) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    GOIÂNIA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO

  • 09/06/2025 14:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/06/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 10:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO

  • 09/06/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 09:19

    Juntada de laudo pericial

  • 07/06/2025 14:52

    Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.

  • 07/06/2025 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 05/06/2025 16:02

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 10:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 21/05/2025 12:23

    Juntada de emenda à inicial

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Processo: 1002822-64.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria n. 11791314 deste Juízo) Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade temporária e/ou aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

    Fica a parte autora intimada para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação: (X) comprovante de endereço atualizado no próprio nome emitido por concessionária de serviço público (água, luz, telefone) com data de até 03 (três) meses do ajuizamento da ação ou, se em nome de pessoa diversa, acompanhado de documento pessoal e declaração do titular do documento, confirmando que a parte reside no local informado.

    Atendida a determinação de emenda, com a juntada dos documentos exigidos, encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para a realização de exame pericial que se dará com ortopedista, ou, em caso de indisponibilidade de pauta, com perito generalista, ou, Perito Judicial ou Médico do Trabalho apto a analisar o quadro de saúde da parte sob a ótica de todas as enfermidades e/ou limitações alegadas na inicial, conforme quesitos da Portaria n. 0001, NUCOD – GO, de 07 de janeiro de 2015 (Prazo para juntada do laudo: 15 dias).

    Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, bem como o laudo da perícia administrativa realizada junto ao INSS, que se encontra disponível no endereço eletrônico 'Meu INSS', sob pena de preclusão.

    Com a juntada do laudo judicial, se a conclusão for convergente com o laudo administrativo, intime-se tão somente a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão conclusos para julgamento, conforme previsto no §2º do art. 129-A da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022, e em atenção ao disposto na Súmula 4 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás e no Enunciado 77 do FONAJEF – Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais.

    Em caso de laudo favorável, cite-se, de ordem (Portaria 11791314), o INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Deverá a Autarquia, no prazo da contestação, juntar cópia integral do Dossiê Previdenciário e do Dossiê Médico da parte autora.

    Em atenção ao que determina a Lei 14.331/2022 quanto à definição acerca de quem arcará com a antecipação do custeio dos honorários periciais, em uma análise de cognição sumária, ante os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora não tem condições de antecipar o custeio da perícia, devendo tal ônus recair sobre o INSS, conforme dispõe o artigo 1º, §5º da referida lei.

    Cabendo, por seu turno, ao INSS em contestação apresentar documentos que infirmem tal presunção.

    A fim de propiciar maior celeridade, segurança e economia processual mediante o uso da tecnologia, os presentes autos tramitarão nos moldes do Juízo 100 % Digital, nos termos da Resolução CNJ 345/2020 e em especial seu artigo 3º, parágrafo 4°, Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022, bem como considerando o artigo 190 do CPC - negócios jurídicos processuais, o princípio processual da colaboração e o marco da Justiça 4.0, adicionando-se os princípios da celeridade e eficiência, que norteiam o microssistema dos Juizados Especiais.

    Caso tenha sido registrada a solicitação de Juízo 100% digital pela parte autora, no momento do protocolo do processo, a parte ré será intimada para manifestar eventual objeção fundamentada à adoção do procedimento digital, que deverá ocorrer até a contestação ou na sua primeira manifestação no processo.

    Se não tiver sido feita a solicitação de inclusão de tramitação do processo pelo Juízo 100% digital, será lançada a referida movimentação nos presentes autos, por meio de tarefa da Secretaria da Vara, quando as partes deverão manifestar-se, caso tenham alguma objeção fundamentada à adoção do procedimento digital, nos seguintes prazos: - Parte autora: 05 (cinco) dias; - Parte ré: até a contestação ou na sua primeira manifestação no processo.

    Caso uma das partes recuse o procedimento do Juízo 100% Digital, eventual audiência poderá ser realizada na forma presencial, nos termos do artigo 4º da Resolução CNJ 481/2022, que alterou o artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020.

    Esclareça-se que a avaliação médica, em qualquer situação, é feita presencialmente.

    Intime (m)-se.

    Goiânia-Go, data e assinatura eletrônica abaixo.

  • 20/05/2025 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 11:27

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO

  • 12/05/2025 11:27

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/05/2025 09:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2025 09:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 09:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/05/2025 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007529-42.2024.4.01.3300

Fabio Barbosa Costa

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Rodrigo Vieira de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1021272-76.2025.4.01.3400

Leonardo Junio Oliveira de Castro

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Liziane da Silva Felix

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1030939-20.2024.4.01.3304

Vilmara da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Conceicao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 23:06

Exibir Processo

Processo nº 1021272-76.2025.4.01.3400

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Leonardo Junio Oliveira de Castro

Advogado: Liziane da Silva Felix

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1011835-55.2023.4.01.3311

Mario Antonio Guimaraes Lordelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Santiago Gomes dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2025 19:27

Exibir Processo