27/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de CARLOS BARROS ANDRESKI em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS BARROS ANDRESKI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL - PA11189 1014781-36.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 13:56

Juntada de documentos diversos
28/03/2025 11:44

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 10:38

Expedição de Documento RPV.
10/03/2025 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:23

Juntada de manifestação
10/03/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 17:11

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:11

Homologada a Transação
06/03/2025 22:56

Conclusos para julgamento
01/03/2025 09:48

Juntada de manifestação
22/02/2025 20:55

Juntada de Certidão
22/02/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:24

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/11/2024 22:04

Juntada de laudo pericial
01/11/2024 09:14

Juntada de manifestação
17/09/2024 12:31

Juntada de manifestação
06/09/2024 18:02

Juntada de manifestação
02/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
13/08/2024 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 12:59

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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