27/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEBORA CRISTINA BRAZAO COSTA 1019214-20.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BRAZAO COSTA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 11:44

Expedição de Documento RPV.
07/02/2025 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BRAZAO COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/01/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA CRISTINA BRAZAO COSTA - CPF: *65.***.*38-91 (AUTOR)
14/01/2025 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento
18/12/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:41

Juntada de manifestação
07/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:57

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:25

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BRAZAO COSTA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:04

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 11:04

Nomeado perito
21/10/2024 22:17

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:44

Juntada de contestação
30/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:24

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BRAZAO COSTA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:02

Juntada de laudo pericial
11/08/2024 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:30

Juntada de manifestação
29/07/2024 15:53

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2024 12:04

Juntada de manifestação
05/03/2024 12:55

Conclusos para julgamento
03/03/2024 23:27

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 11:53

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 23:13

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:53

Juntada de manifestação
18/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:45

Juntada de laudo pericial
11/11/2023 02:13

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BRAZAO COSTA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 01:21

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BRAZAO COSTA em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:22

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 22:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:46

Juntada de manifestação
08/08/2023 08:20

Juntada de Certidão
08/08/2023 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
29/07/2023 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2023 13:36

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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